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Quais informações devem conter o documento que formaliza o consórcio simplificado de produtores rurais?
- Identificação de cada produtor, endereço pessoal e da propriedade rural, registro no INCRA ou informações relativas à parceria, arrendamento ou equivalente e matrícula no INSS de cada produtor
- O nome e a assinatura de cada produtor
Resposta
Identificação de cada produtor, endereço pessoal e da propriedade rural, registro no INCRA ou informações relativas à parceria, arrendamento ou equivalente e matrícula no INSS de cada produtorReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 200-A. Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores rurais, na condição de empregados, para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.(Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
§ 1º O documento de que trata o caput deverá conter a identificação de cada produtor, seu endereço pessoal e o de sua propriedade rural, bem como o respectivo registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ou informações relativas à parceria, arrendamento ou equivalente e à matrícula no INSS de cada um dos produtores rurais. (Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001)