Flashcard FC199802
Quais são os tipos de licença que podem ser concedidas para tratamento de saúde?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 65, as licenças para tratamento de saúde são concedidas para assegurar que o servidor possa se recuperar adequadamente sem prejuízo de suas funções.Exemplo: Um servidor público que precisa se afastar por conta de uma cirurgia pode solicitar uma licença para tratamento de saúde durante o período de recuperação.
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