Flashcard FC199809
Qual é a duração e as condições para a concessão da licença especial na corporação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 65, a licença especial pode durar até seis meses, podendo ser fracionada em até três meses, desde que solicitada e aprovada pelo Comandante Geral da Corporação.Exemplo: Um servidor que precisa de tempo para resolver questões pessoais pode solicitar a licença especial de três meses, se o Comandante Geral considerar a solicitação adequada.
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