Flashcard FC199812
Qual é a consequência para o Policial Militar ao ser concedida a licença especial?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 65, o Policial Militar será exonerado do cargo ou dispensado do exercício das funções que exerce, ficando à disposição do órgão de pessoal da Polícia Militar.Exemplo: Um Policial Militar que recebe licença especial para tratamento de saúde deve deixar suas atividades normais e aguardar a definição de sua situação junto ao órgão responsável na instituição.
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