Flashcard FC199829
Quais são os direitos concedidos à Policial Militar gestante?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 67, a Policial Militar gestante terá direito a uma série de benefícios durante a gestação e após o parto, visando garantir sua saúde e a do recém-nascido.Exemplo: Uma Policial Militar grávida pode ter direito a licença maternidade e a condições especiais de trabalho, como a redução de carga horária.
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