Flashcard FC199835
Qual é o direito garantido à mulher durante o período de gestação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 67, a mulher tem direito a um período de licença-maternidade durante a gestação, garantindo sua proteção e a do bebê.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em