Flashcard FC199846
Quais são as diretrizes para a aplicação de punições disciplinares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 68, as punições disciplinares devem ser aplicadas conforme as regulamentações específicas que estabelecem os procedimentos e critérios a serem seguidos.Exemplo: Um servidor público que comete uma infração pode ser punido com advertência, suspensão ou demissão, dependendo da gravidade da falta e das normas internas da instituição.
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