Flashcard FC199849
Qual é a responsabilidade da autoridade em relação à indicação no inquérito Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 68, a autoridade tem a responsabilidade de decidir sobre a indicação no inquérito Policial Militar, considerando a relevância e a necessidade das informações apresentadas.Exemplo: Se um policial militar apresenta um testemunho que pode influenciar a investigação, a autoridade deve avaliar se essa indicação deve ser formalmente considerada no inquérito.
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