Flashcard FC199853
Quais são as condições para a interrupção da licença para tratamento de saúde de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 68, a interrupção da licença para tratamento de saúde ocorre em situações específicas que devem ser regulamentadas.Exemplo: Um servidor que está de licença para tratar uma doença pode ter sua licença interrompida se retornar ao trabalho antes do prazo previsto, por decisão médica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em