Flashcard FC199854
Qual é a previsão sobre a aplicação de pena disciplinar no contexto familiar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 68, a família pode ser considerada no cumprimento de pena disciplinar que importe em restrições ou sanções.Exemplo: Se um membro da família comete uma infração, a disciplina pode envolver restrições de convivência ou atividades em grupo, visando a correção do comportamento.
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