Flashcard FC199857
Quais são as situações que podem levar à interrupção da licença especial ou licença para tratar de interesse particular?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 68, a interrupção da licença pode ocorrer em diversas situações, como mobilização, estado de guerra, estado de emergência, necessidade de segurança pública, cumprimento de sentença que restrinja a liberdade, punição disciplinar ou em casos de denúncia em processos criminais ou inquéritos Policiais Militares. Exemplo: Um policial militar que esteja em licença especial pode ter sua licença interrompida se houver uma mobilização para uma operação de segurança pública em sua região.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em