Flashcard FC199860
Qual é o objetivo da pensão Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 69, a pensão Policial Militar tem como objetivo amparar os dependentes dos policiais e militares em caso de falecimento ou invalidez do servidor.Exemplo: Se um policial falece em serviço, sua família pode receber a pensão para garantir sua subsistência.
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