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Quais são as prioridades para a concessão da pensão Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 70, a pensão Policial Militar é concedida com base em prioridades estabelecidas pela legislação vigente. Essas prioridades geralmente consideram a situação familiar e a dependência econômica dos beneficiários.Exemplo: Se um Policial Militar falecer, sua esposa e filhos podem ter prioridade na concessão da pensão, garantindo que eles recebam o suporte financeiro necessário.
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