Flashcard FC199866
Qual é o procedimento para a constituição e enumeração de entidades na legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 70, é necessário seguir um processo específico para a constituição e enumeração de entidades, que inclui a formalização de documentos e o cumprimento de requisitos legais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em