Flashcard FC199878
Qual é o princípio que rege a precedência hierárquica sobre o preso ou detido?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 71, a precedência hierárquica estabelece que as autoridades devem observar uma ordem de prioridade ao tratar de questões relacionadas a presos ou detidos, visando garantir seus direitos e a ordem pública.Exemplo: Em uma situação de conflito em um estabelecimento prisional, a autoridade responsável deve seguir uma cadeia de comando para decidir como agir, priorizando a segurança dos detentos e a integridade do local.
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