Flashcard FC199886
Quais são as consequências para quem maltrata um animal ou permite que isso ocorra?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 72, a prática de maltratar um animal é considerada uma infração e pode resultar em penalidades legais para o responsável pela ação ou omissão.Exemplo: Se uma pessoa deixa seu cachorro em condições inadequadas, sem água ou comida, ela pode ser penalizada por permitir que o animal sofra.
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