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Qual é a responsabilidade do Policial Militar em relação ao tratamento de presos sob sua custódia?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a responsabilidade do Policial Militar em relação ao tratamento de presos sob sua custódia?
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Resposta

Segundo o artigo 72, o Policial Militar deve garantir que os presos recebam o tratamento adequado, conforme seu posto e dignidade.

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