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Qual é a responsabilidade em relação à guarda dos pretórios ou tribunais em situações que exigem força Policial Militar?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a responsabilidade em relação à guarda dos pretórios ou tribunais em situações que exigem força Policial Militar?
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Resposta

Segundo o artigo 72, a responsabilidade é de garantir a segurança e a integridade dos locais onde se realizam atividades judiciais, podendo ser necessária a presença de força Policial Militar para tal.

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