Flashcard FC199893
Qual é a responsabilidade do Comandante Geral da Polícia Militar em relação ao tratamento de presos?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 72, o Comandante Geral da Polícia Militar deve responsabilizar a autoridade policial que não cumprir as normas relacionadas ao tratamento adequado dos presos, incluindo a proibição de maus-tratos e a necessidade de respeitar a graduação dos mesmos.Exemplo: Se um policial militar não trata um preso com o respeito devido à sua posição, o Comandante Geral deve tomar as devidas providências para responsabilizar esse policial.
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