FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC199895

Quais são as situações em que Policiais Militares podem ser dispensados do serviço na instituição do Júri?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as situações em que Policiais Militares podem ser dispensados do serviço na instituição do Júri?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Segundo o artigo 73, Policiais Militares são dispensados do serviço na instituição do Júri em determinadas circunstâncias que envolvem suas funções e obrigações específicas como membros da corporação.

Exemplo: Um Policial Militar que está em serviço ativo e precisa atender a uma ocorrência urgente pode ser dispensado de participar do Júri.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo