Flashcard FC199899
Quais são os direitos relacionados às insígnias e emblemas dos Policiais Militares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 74, as insígnias e emblemas são de uso exclusivo dos Policiais Militares e não podem ser utilizados por outros indivíduos ou grupos. Isso garante a identificação e a distinção das forças policiais em suas atividades.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em