Flashcard FC199916
Qual é a importância do caráter particular em um determinado contexto legal ou regulatório?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 75, o caráter particular de um aspecto deve ser considerado para a aplicação das normas pertinentes.Exemplo: Em um contrato de prestação de serviços, a natureza particular do serviço prestado pode influenciar as cláusulas de rescisão e penalidades.
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