Flashcard FC199918
Qual é a regra geral sobre a missão Policial Militar segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 75, a missão Policial Militar deve ser realizada salvo expressamente determinado ou autorizado de outra forma.Exemplo: Se um comandante decide que uma operação específica deve ser conduzida pela polícia militar, essa decisão deve ser formalmente registrada e justificada para que a missão ocorra.
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