Flashcard FC199922
Quais são as consequências para aqueles que utilizam uniformes de forma proibida?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 75, a utilização de uniformes de forma proibida pode resultar em penalidades ou sanções específicas definidas pela legislação pertinente.Exemplo: Um funcionário que usa um uniforme que não é autorizado pela empresa pode ser advertido ou até mesmo demitido, dependendo da gravidade da infração.
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