Flashcard FC199927
Quais são os elementos que podem ser utilizados por um membro de uma instituição para identificação e representação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 76, os membros de uma instituição podem usar uniforme, distintivos, emblemas ou insígnias para se identificar e representar a organização.Exemplo: Um policial utiliza um uniforme específico, além de um distintivo, para se identificar como membro da corporação.
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