Flashcard FC199928
Quais são as condições para que um documento ou bem tenha uma determinada característica ou qualidade reconhecida?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 76, é necessário que o documento ou bem ostente essa característica de forma clara e evidente.Exemplo: Um diploma que contenha a assinatura de autoridades educacionais e o selo da instituição é um exemplo de um documento que ostenta a qualidade de autenticidade.
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