Flashcard FC199937
Quais são os tipos de símbolos que não podem ser utilizados de forma a causar confusão?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 77, é proibido o uso de distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com outros já existentes.Exemplo: Um novo clube esportivo não pode criar um emblema que se assemelhe ao de um clube tradicional da mesma cidade, pois isso pode gerar confusão entre os torcedores.
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