Flashcard FC199942
O que caracteriza a situação de agregação para um Policial Militar da ativa?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 78, a agregação é a situação em que o Policial Militar da ativa se encontra em uma condição específica que pode afetar sua função ou atribuições.Exemplo: Um Policial Militar que está temporariamente afastado de suas funções para participar de um curso de formação, mas ainda mantém seu vínculo com a corporação, está em situação de agregação.
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