Flashcard FC199950
Quais são as exceções para os membros das comissões de estudo ou de aquisição em relação ao dispositivo legal mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 79, a regra geral não se aplica aos membros das comissões de estudo ou de aquisição, que têm um tratamento diferenciado em relação a certos procedimentos ou normas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em