Flashcard FC199951
Quais são as condições para a remuneração dos membros das comissões de estudo ou de aquisição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 79, a remuneração é feita aos membros das comissões de estudo ou de aquisição, conforme as normas estabelecidas para cada caso específico.Exemplo: Se um membro de uma comissão de aquisição participa de um projeto específico, ele pode receber uma remuneração adicional conforme as diretrizes da instituição.
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