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Qual a definição de cargo Policial Militar segundo a legislação vigente?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual a definição de cargo Policial Militar segundo a legislação vigente?
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Resposta

Segundo o artigo 79, um cargo Policial Militar é aquele que se relaciona diretamente com a atividade de segurança pública e defesa do Estado, exercida por forças armadas ou policiais.

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