Flashcard FC199962
Quais são as condições para a agregação do Policial Militar em determinadas situações?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 79, a agregação do Policial Militar ocorre em casos específicos previstos na legislação.Exemplo: Um Policial Militar pode ser agregado quando está em processo de recuperação de saúde ou em treinamento especial.
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