Flashcard FC199973
Quais são as condições para que uma pessoa possa ser considerada incapaz temporariamente por um período contínuo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 80, é necessário que a pessoa tenha sido julgada incapaz temporariamente e que essa incapacidade tenha durado por um ano contínuo.Exemplo: Se uma pessoa foi diagnosticada com uma condição de saúde que a impede de tomar decisões por um período de um ano, ela pode ser considerada incapaz temporariamente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em