Flashcard FC199975
Quais são as implicações de um funcionário que ultrapassa um ano contínuo de licença para tratamento de saúde?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, a ultrapassagem de um ano contínuo de licença para tratamento de saúde pode resultar em desligamento do servidor do cargo.Exemplo: Um servidor público que está em licença médica por mais de um ano pode ser considerado apto para desligamento, caso não apresente condições de retorno ao trabalho.
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