Flashcard FC199979
Quais são as condições que levam à perda do cargo público em caso de licença prolongada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, a perda do cargo pode ocorrer se o servidor ultrapassar seis meses contínuos em licença para tratamento de saúde, por exemplo.Exemplo: Um servidor público que está em licença médica por mais de seis meses pode perder seu cargo se não apresentar justificativa adequada.
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