Flashcard FC199982
Qual é o procedimento para a realização de uma reforma no processo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, o processo de reforma deve seguir um procedimento específico que estabelece as etapas e requisitos necessários para sua efetivação.Exemplo: Para reformar uma norma interna de uma organização, é necessário convocar uma assembleia para discutir as mudanças propostas e, em seguida, realizar a votação para aprovação das novas diretrizes.
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