Flashcard FC199984
Quais são as condições que podem levar à absolvição de um réu acusado de deserção?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, é necessário que o prazo que caracteriza o crime de deserção tenha sido esgotado.Exemplo: Um soldado que não se apresenta ao serviço militar e, após o prazo legal estabelecido para deserção, decide retornar, pode ser absolvido se o prazo já tiver expirado.
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