Flashcard FC199985
Quais são as consequências para um oficial ou praça com estabilidade que comete infrações previstas no Código Penal Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, as consequências podem envolver punições disciplinares e a possibilidade de processo administrativo, dependendo da gravidade da infração cometida.Exemplo: Um oficial que comete um ato de insubordinação pode ser submetido a um processo que pode resultar em advertência ou até mesmo na perda do cargo.
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