Flashcard FC199987
Quais são as condições que caracterizam a apresentação voluntária de um desertor?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, a apresentação voluntária de um desertor ocorre quando ele se apresenta de forma espontânea às autoridades competentes, ou quando é capturado após ter desertado.Exemplo: Um soldado que abandona sua unidade militar e, após algum tempo, decide retornar e se apresentar à sua base é considerado um desertor que se apresentou voluntariamente.
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