Flashcard FC199988
Qual é o procedimento para a reinclusão de um indivíduo que foi apturado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 80, o indivíduo apturado deve ser reincluído para que possa ser processado de acordo com a legislação vigente.Exemplo: Um suspeito que foi detido por um crime e, após a apuração de novas evidências, é reincluído no processo para que sua situação legal seja reavaliada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em