Flashcard FC199993
Qual é a consequência da execução de uma pena em relação ao período de suspensão condicional?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 80, a execução da pena ocorre sem considerar o tempo em que a pena esteve suspensa.Exemplo: Se uma pessoa teve sua pena suspensa por um ano e depois essa suspensão é revogada, a execução da pena se iniciará sem contar esse ano de suspensão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em