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Quais são as condições para que uma pessoa possa se candidatar a um cargo eletivo?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as condições para que uma pessoa possa se candidatar a um cargo eletivo?
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Resposta

Segundo o artigo 80, é necessário ter se candidatado a cargo eletivo anteriormente, desde que tenha cumprido um período de cinco anos desde a última candidatura.

Exemplo: Se uma pessoa se candidatou a um cargo em 2018, ela poderá se candidatar novamente a partir de 2023.

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