Flashcard FC200010
Quais são as condições para a agregação de um Policial Militar conforme os incisos mencionados?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, a agregação de um Policial Militar ocorre em situações específicas previstas na legislação, onde o policial pode ser afastado de suas funções normais por motivos justificados, como interesse da administração ou necessidade de saúde.Exemplo: Um Policial Militar que precisa se afastar para tratamento de saúde pode ser agregado, mantendo seus direitos e benefícios durante o período de recuperação.
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