Flashcard FC200011
Qual é o prazo para a contagem de tempo em relação ao novo cargo após a posse?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 80, o prazo é contado a partir da data de posse no novo cargo, até o regresso ao cargo anterior.Exemplo: Se um servidor público toma posse em um novo cargo em 1º de janeiro e retorna ao cargo anterior em 1º de junho, o tempo de contagem é de cinco meses.
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