Flashcard FC200029
O que caracteriza a reversão no contexto da legislação trabalhista?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 83, a reversão é o ato de reintegrar ao serviço um servidor que havia sido afastado, em decorrência de aposentadoria ou outro motivo, quando este se torna inválido ou é revogado o ato que causou o afastamento.Exemplo: Um servidor público que se aposentou por invalidez e, após recuperação, consegue a reversão ao cargo que ocupava anteriormente.
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