Flashcard FC200031
Qual é a consequência quando o motivo que levou à exclusão de um membro do Quadro é cessado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 84, o membro deve ser reintegrado ao respectivo Quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua exclusão.Exemplo: Se um servidor público foi afastado por problemas de saúde e, após tratamento, recupera sua capacidade de trabalho, ele deve ser reintegrado ao seu cargo.
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