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Flashcard FC200032

Qual é o procedimento para a agregação de um servidor público em seu cargo após a perda do mesmo?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é o procedimento para a agregação de um servidor público em seu cargo após a perda do mesmo?
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Resposta

Segundo o artigo 84, a agregação permite que o servidor retorne ao seu cargo anterior após a regularização da sua situação.

Exemplo: Um servidor que foi afastado por motivos de saúde e, após a recuperação, é reintegrado ao seu posto de trabalho.

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