Flashcard FC200035
Quais são as condições para a reversão do Policial Militar agregado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 84, a reversão do Policial Militar agregado ocorre em situações específicas previstas em incisos da norma.Exemplo: Um Policial Militar que foi agregado por motivos de saúde pode ser revertido ao serviço ativo se a sua condição de saúde melhorar e ele atender aos requisitos estabelecidos.
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