Flashcard FC200041
Quais são as disposições sobre o excedente e o não numerado em um determinado contexto legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 85, as normas estabelecem diretrizes específicas para o tratamento do excedente e do não numerado, visando a organização e a clareza nas classificações e registros envolvidos.Exemplo: Em uma licitação, se houver valores que ultrapassem o limite estabelecido, esses valores devem ser tratados de acordo com as regras do excedente, enquanto itens que não possuem numeração específica precisam seguir as orientações pertinentes ao não numerado.
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