Flashcard FC200042
Qual é a nova denominação atribuída pela Lei nº 3793/2002?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 85, a nova denominação foi estabelecida para um determinado conceito ou categoria legal, conforme as alterações introduzidas pela referida lei.Exemplo: A mudança na denominação pode ter implicações em como as instituições se referem a certos procedimentos administrativos.
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